O Governo do Paraná propôs um projeto de lei que altera as regras do ITCMD, trazendo novidades importantes para quem pretende transferir bens por herança ou doação. Alíquotas progressivas: A principal mudança é a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 2% a 8% conforme o valor do bem. Atualmente,...
Notícias
Acerte no Regime de Tributação da sua Empresa em 2025
Escolher o regime tributário ideal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente na sua saúde financeira e no seu sucesso a longo prazo. Com o ano de 2025 se aproximando, é hora de analisar cuidadosamente as opções disponíveis e garantir que você esteja fazendo a escolha mais...
STF decide analisar imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se aplica a empresas imobiliárias na integralização de capital social. A decisão unânime dos ministros reconhece a repercussão geral da questão, o que significa que o resultado do julgamento será...
ITBI e a Reforma Tributária: Impactos para o Investidor Imobiliário
A reforma tributária trouxe consigo diversas mudanças no cenário fiscal brasileiro, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não ficou de fora. As novas regras, já aprovadas na Câmara e em análise no Senado, geram dúvidas e incertezas para investidores.O que muda com a reforma?A principal alteração...
Segregando Atividades: Como evitar riscos tributários
No contexto tributário brasileiro, a segregação de atividades e a pulverização de receitas entre diferentes empresas do(s) mesmo(s) sócio(s) são estratégias comuns utilizadas por grupos econômicos para otimizar a carga tributária, buscando enquadramento em regimes, no entender do empresário, mais favoráveis, como o lucro presumido e/ou simples nacional. No entanto,...
Tributação de Lucros e Dividendos onde está o erro do governo?
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema recorrente e complexo, com diversas propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 307/2021 foi um dos mais debatidos nos últimos anos e visava estabelecer a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre...
Consultoria Financeira preparatória para a Consultoria Tributária
Compreendo a sua busca por otimizar a carga tributária da sua empresa e, para isso, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial. No entanto, antes de iniciarmos esse processo, é fundamental que a estrutura financeira da sua empresa esteja organizada e transparente. Por que a estrutura financeira é tão importante?...
Como preparar sua Holding antes das mudanças do ITCMD
O cenário tributário brasileiro está em constante evolução e as mudanças de 2024 exigem uma revisão urgente do seu planejamento patrimonial. A Reforma Tributária e os projetos de lei em andamento no congresso para aumento do ITCMD impulsionam a busca por estratégias mais eficientes para proteger e organizar seus bens....
Você tem bens ou direitos não declarados ou declarados de forma incorreta?
O governo federal criou um novo programa, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a pessoas físicas e empresas regularizarem bens e direitos não declarados ou declarados de forma errada, tanto no Brasil quanto no exterior. O que pode ser regularizado? Depósitos bancários Investimentos (fundos, ações,...