Recentemente, a 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), nos autos de Mandado de Segurança 5016784-95.2025.4.03.6102 proferiu uma decisão relevante ao contribuinte, garantindo o direito de excluir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento seguiu a lógica aplicada...
LUCROS E DIVIDENDOS: O QUE MUDOU EM 2026?
A Lei nº 15.270/2025 mudou de forma relevante a tributação dos lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2026, passou a haver retenção de IR na fonte à alíquota de 10% quando os valores pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma...
Liminar impede majoração de tributação no lucro presumido
O Judiciário acabou de dizer o óbvio sobre a nova estratégia do governo de aumentar mais a tributação sobre a classe produtiva: Não se chama aumento de carga de ajuste técnico. Tivemos a primeira decisão liminar suspendendo a majoração de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda...
A reforma altera três diferentes pilares dos planejamentos tributários atuais
Desde o final de 2025, empresas vêm mudando seus centros de distribuição, trocando fornecedores, atualizando o cadastro de clientes, especialmente o CEP.E isso não é mero ajuste operacional. Isso é a Reforma Tributária na prática.É adaptação estrutural ao novo modelo de tributação no destino.Se você vende para outros estados e...
Como as empresas estão se planejando para a Reforma Tributária?
A Netflix está pedindo novamente seu CPF e seu CEP.E não, isso não tem nada a ver com cobrar por todos os amigos que você já deixou usar a sua senha.Isso é Reforma Tributária na prática.O Brasil está migrando para um modelo de tributação no destino.Na prática, o tributo não...
O fim dos atalhos: entenda por que a Reforma Tributária vai separar estratégia de esperteza
A Reforma Tributária vai sepultar boa parte das “engenharias” que ainda se vendem como planejamento tributário. O novo sistema de tributação sobre o consumo desloca completamente o eixo da arrecadação. O que antes dependia do local da empresa, do regime escolhido ou de benefícios estaduais, agora será definido pelo destino...
Desconto alto não é sorte nem “jeitinho”: é diagnóstico.
Já reparou como sempre aparecem histórias de empresários que renegociaram milhões em dívidas tributárias e conseguiram descontos impressionantes na transação? E fica aquela sensação: “se eu conseguisse o mesmo, minha empresa respiraria”. Enquanto isso, parece que os profissionais que te atendem não ajudam a pagar menos tributos, não identificam essas...
Prorrogado até 30 de janeiro de 2026 o Edital de Transação Tributária PGDAU 11/2025
Se a sua empresa convive com parcelamentos que comprometem o caixa ou acumula débitos federais que parecem não reduzir nunca, há uma saída concreta para transformar o passivo em oportunidade de reorganização financeira.O prazo de adesão ao Edital PGDAU 11/2025, que trata da transação tributária, foi prorrogado pela PGFN até...
Compensa desistir do parcelamento tributário para aderir a uma transação?
Sua empresa possui dívidas tributárias e parcelamentos ativos, mas está cada vez mais difícil manter os pagamentos. Nesse momento crítico, você descobre que existe a transação tributária, com promessa de descontos, prazos maiores e até unificação de parcelas.Parece a saída perfeita, não é?E de fato, os benefícios chamam atenção. A...
5 Tipos de empresas que não vão sobreviver à reforma tributária
Reforma Tributária vem aí... E tem empresa que vai quebrar. A nova tributação não perdoa amadorismo. E quem ainda trata empresa como extensão da conta pessoal… vai pagar a conta com juros e correção. Quais são as empresas que não vão sobreviver? 1. Empresas que misturam pessoa física com jurídica. Paga...