O Judiciário acabou de dizer o óbvio sobre a nova estratégia do governo de aumentar mais a tributação sobre a classe produtiva: Não se chama aumento de carga de ajuste técnico. Tivemos a primeira decisão liminar suspendendo a majoração de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda...
Notícias
A reforma altera três diferentes pilares dos planejamentos tributários atuais
Desde o final de 2025, empresas vêm mudando seus centros de distribuição, trocando fornecedores, atualizando o cadastro de clientes, especialmente o CEP.E isso não é mero ajuste operacional. Isso é a Reforma Tributária na prática.É adaptação estrutural ao novo modelo de tributação no destino.Se você vende para outros estados e...
Como as empresas estão se planejando para a Reforma Tributária?
A Netflix está pedindo novamente seu CPF e seu CEP.E não, isso não tem nada a ver com cobrar por todos os amigos que você já deixou usar a sua senha.Isso é Reforma Tributária na prática.O Brasil está migrando para um modelo de tributação no destino.Na prática, o tributo não...
O fim dos atalhos: entenda por que a Reforma Tributária vai separar estratégia de esperteza
A Reforma Tributária vai sepultar boa parte das “engenharias” que ainda se vendem como planejamento tributário. O novo sistema de tributação sobre o consumo desloca completamente o eixo da arrecadação. O que antes dependia do local da empresa, do regime escolhido ou de benefícios estaduais, agora será definido pelo destino...
Desconto alto não é sorte nem “jeitinho”: é diagnóstico.
Já reparou como sempre aparecem histórias de empresários que renegociaram milhões em dívidas tributárias e conseguiram descontos impressionantes na transação? E fica aquela sensação: “se eu conseguisse o mesmo, minha empresa respiraria”. Enquanto isso, parece que os profissionais que te atendem não ajudam a pagar menos tributos, não identificam essas...
Prorrogado até 30 de janeiro de 2026 o Edital de Transação Tributária PGDAU 11/2025
Se a sua empresa convive com parcelamentos que comprometem o caixa ou acumula débitos federais que parecem não reduzir nunca, há uma saída concreta para transformar o passivo em oportunidade de reorganização financeira.O prazo de adesão ao Edital PGDAU 11/2025, que trata da transação tributária, foi prorrogado pela PGFN até...
Compensa desistir do parcelamento tributário para aderir a uma transação?
Sua empresa possui dívidas tributárias e parcelamentos ativos, mas está cada vez mais difícil manter os pagamentos. Nesse momento crítico, você descobre que existe a transação tributária, com promessa de descontos, prazos maiores e até unificação de parcelas.Parece a saída perfeita, não é?E de fato, os benefícios chamam atenção. A...
5 Tipos de empresas que não vão sobreviver à reforma tributária
Reforma Tributária vem aí... E tem empresa que vai quebrar. A nova tributação não perdoa amadorismo. E quem ainda trata empresa como extensão da conta pessoal… vai pagar a conta com juros e correção. Quais são as empresas que não vão sobreviver? 1. Empresas que misturam pessoa física com jurídica. Paga...
STF endurece controle sobre associações genéricas na compensação de créditos tributários
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal reforçou a restrição ao uso de associações genéricas para fins de compensação tributária, evidenciando que tais entidades não possuem legitimidade para representar contribuintes na utilização de créditos fiscais em larga escala. A decisão, publicada em 8 de julho de 2025, acende um alerta...
O Fim do Valor Contábil na Sucessão? O ITCMD e o Risco para as Holdings
Por que o modelo tradicional de doção de cotas pode estar com os dias contadosA Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já deu início a uma nova fase na tributação patrimonial no Brasil. Além de tornar obrigatória a progressividade do ITCMD, impõe aos Estados a responsabilidade de revisar...
Estratégias que toda empresa deveria adotar antes da Reforma Tributária entrar em campo
Estratégias que toda empresa deveria adotar antes da Reforma Tributária entrar em campo A LC 214/2025 está em vigor e já começou a mudar o jogo tributário. Quem deixar para reagir só depois, vai pagar — e caro. Impactos práticos que exigem ação imediata: Revisão de contratos de longo prazo Se...
Reforma Tributária: o que muda para bares, restaurantes, hotéis e parques?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...
Gastos com Marketing Digital podem gerar créditos de PIS/Cofins para varejistas?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...
Embargos no STJ e STF: Estado e Contribuintes Disputam Modulação do Teto do Sistema S
O STJ decidiu que a base de cálculo das contribuições ao Sistema S não está sujeita ao limite de 20 avaliações mínimas, contrariando a tese defendida pelos contribuintes. A modulação dessa decisão limitou os efeitos apenas para empresas que já tinham ações judiciais ou pedidos administrativos com decisão favorável antes...
Tributação de Fundos Imobiliários e Fiagros: Impactos da Reforma Tributária e Perspectivas para Investidores
A recente regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para o mercado financeiro, especialmente no que diz respeito à tributação dos fundos de investimentos imobiliários do tipo "tijolo" e dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Essas alterações podem impactar diretamente a rentabilidade de uma indústria que...
Carf garante créditos de PIS e Cofins sobre publicidade: decisão histórica favorece e-commerces
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu à Netshoes, do grupo Magazine Luiza, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade online. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção e reconheceu a publicidade como insumo essencial para as...
Nova Instrução Normativa RFB nº 2219/2024: Alerta aos Clientes
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece novas regras para a fiscalização de operações com cartões de crédito e Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a informar à Receita Federal as operações com...
Governo do Paraná retira alteração na alíquota de imposto sobre herança de Projeto de Lei
Atendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo paranaense decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro,...
Paraná terá ITCMD progressivo com novas alíquotas e isenções
O Governo do Paraná propôs um projeto de lei que altera as regras do ITCMD, trazendo novidades importantes para quem pretende transferir bens por herança ou doação. Alíquotas progressivas: A principal mudança é a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 2% a 8% conforme o valor do bem. Atualmente,...
Acerte no Regime de Tributação da sua Empresa em 2025
Escolher o regime tributário ideal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente na sua saúde financeira e no seu sucesso a longo prazo. Com o ano de 2025 se aproximando, é hora de analisar cuidadosamente as opções disponíveis e garantir que você esteja fazendo a escolha mais...
STF decide analisar imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se aplica a empresas imobiliárias na integralização de capital social. A decisão unânime dos ministros reconhece a repercussão geral da questão, o que significa que o resultado do julgamento será...
ITBI e a Reforma Tributária: Impactos para o Investidor Imobiliário
A reforma tributária trouxe consigo diversas mudanças no cenário fiscal brasileiro, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não ficou de fora. As novas regras, já aprovadas na Câmara e em análise no Senado, geram dúvidas e incertezas para investidores.O que muda com a reforma?A principal alteração...
Segregando Atividades: Como evitar riscos tributários
No contexto tributário brasileiro, a segregação de atividades e a pulverização de receitas entre diferentes empresas do(s) mesmo(s) sócio(s) são estratégias comuns utilizadas por grupos econômicos para otimizar a carga tributária, buscando enquadramento em regimes, no entender do empresário, mais favoráveis, como o lucro presumido e/ou simples nacional. No entanto,...
Tributação de Lucros e Dividendos onde está o erro do governo?
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema recorrente e complexo, com diversas propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 307/2021 foi um dos mais debatidos nos últimos anos e visava estabelecer a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre...
Consultoria Financeira preparatória para a Consultoria Tributária
Compreendo a sua busca por otimizar a carga tributária da sua empresa e, para isso, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial. No entanto, antes de iniciarmos esse processo, é fundamental que a estrutura financeira da sua empresa esteja organizada e transparente. Por que a estrutura financeira é tão importante?...
Como preparar sua Holding antes das mudanças do ITCMD
O cenário tributário brasileiro está em constante evolução e as mudanças de 2024 exigem uma revisão urgente do seu planejamento patrimonial. A Reforma Tributária e os projetos de lei em andamento no congresso para aumento do ITCMD impulsionam a busca por estratégias mais eficientes para proteger e organizar seus bens....
Você tem bens ou direitos não declarados ou declarados de forma incorreta?
O governo federal criou um novo programa, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a pessoas físicas e empresas regularizarem bens e direitos não declarados ou declarados de forma errada, tanto no Brasil quanto no exterior. O que pode ser regularizado? Depósitos bancários Investimentos (fundos, ações,...
Reforma tributária e o impacto no ITCMD
Embora o foco principal da reforma seja a tributação sobre o consumo, o governo e o Congresso aproveitam a oportunidade para ajustar e modificar outras questões do sistema tributário brasileiro, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Emenda Constitucional nº 132 introduziu mudanças significativas no texto...
Reviravolta no PERSE – Programa de Retomada do Setor de Eventos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de tomar uma decisão que irá definir o futuro de muitos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em resumo, o STJ irá analisar se todas as empresas do setor de eventos e turismo têm direito aos benefícios fiscais...
Entenda os impactos da reforma tributária no imposto sobre herança
Diante das recentes mudanças no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito aos impostos de transmissão (ITCMD e ITBI), torna-se ainda mais crucial proteger seu patrimônio e planejar sua sucessão de forma eficiente. O que está por vir? A Reforma Tributária em curso e o Projeto de Lei Complementar...
O STF acabou com os efeitos do trânsito em julgado?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveu dois recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) , de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin trouxe uma importante nuance sobre a relação entre o trânsito em julgado e as decisões do próprio...
A recente decisão do STF sobre a “Transferência” de Sigilo Bancário ao Fisco
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que impactou diretamente a questão da transferência de sigilo bancário para os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. Essa decisão traz novas nuances para a relação entre a proteção da privacidade e a necessidade de combater a evasão fiscal. O...
Publicado hoje a IN 2216/2024 aumentando o rol de benefícios fiscais a serem informados na DIRB, de forma retroativa
Hoje, dia 06 de Setembro de 2024, foi publicada uma nova instrução normativa da Receita Federal, a IN nº 2.216/2024, que traz importantes alterações para a forma como as empresas devem declarar os incentivos fiscais que usufruem. O que mudou com a IN RFB nº 2.216/2024? Esta nova instrução normativa substituiu...
Nova Obrigação Acessória no Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro acaba de instituir uma nova obrigação acessória para as empresas que se beneficiam de incentivos fiscais de ICMS de caráter não geral.O que mudou?A partir de agora, os contribuintes que usufruem dos benefícios listados na Resolução SEFAZ nº 675/24, como...
Novas Perspectivas sobre a Tributação de Incentivos Fiscais
Estamos acompanhando de perto um importante movimento no cenário tributário nacional que pode gerar impactos significativos para diversas empresas. O que está acontecendo? Um número crescente de empresas, incluindo grandes conglomerados como Renner e Laticínios Catupiry, além de sindicatos empresariais, têm desafiado judicialmente a tributação de Imposto de Renda Pessoa...
Novas orientações da Receita Estadual do Paraná sobre créditos de ICMS em transferências internas
A Receita Estadual do Paraná publicou recentemente o Boletim Informativo 13/2024, trazendo importantes esclarecimentos sobre a manutenção de créditos de ICMS em transferências internas de mercadorias entre filiais. Em resumo, a nova regra estabelece que: Responsabilização do remetente: Caso o estabelecimento remetente opte por não transferir os créditos de ICMS...
Postos de gasolina possuem direito a créditos de PIS e COFINS
A recuperação de PIS e COFINS é uma oportunidade de recuperar parte dos impostos pagos indevidamente, gerando uma injeção de caixa significativa para o seu negócio. Em média, empresas do setor de combustíveis podem recuperar até 9,25% dos tributos pagos, recursos que podem ser utilizados para investir em novas bombas,...
Carf dispensa segregação de valores do frete para crédito presumido de IPI
O Carf trouxe mais segurança jurídica para as empresas, ao considerar que a ausência de destaque do valor do frete na nota fiscal não impede a tomada de crédito presumido de IPI. A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em votação...
Sua empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria
Você sabia que é seu direito recuperar os valores pagos indevidamente pela sua empresa ao fisco respeitando o prazo prescricional de 5 anos? É comum muitos empresários não se atentarem a esse direito e nunca terem feito uma revisão durante todo o período em que a empresa esteve aberta. O...
No STF tese da exclusão do ISS da Base do PIS/COFINS é “engavetada”
O impasse no STF sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins é um tema de grande relevância para empresas e para a arrecadação pública. A decisão final, quando tomada, terá impactos significativos na economia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) "engavetou" mais uma vez a decisão...
Para o STJ os benefícios e IR não devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias
No julgamento do Tema 1174, o STJ decidiu que valores como vale-transporte, vale-refeição e planos de saúde não podem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias, mesmo que sejam pagos pelos próprios empregados. A primeira turma acompanhou o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que propôs a seguinte...
Decisão do CARF: Creditamento de PIS e Cofins sobre Frete de Insumos Importados
A 3ª Turma do CARF decidiu que as empresas possuem o direito de creditar-se de PIS e Cofins sobre os valores pagos em frete de insumos importados, desde que esse frete seja contratado de forma autônoma e seu valor seja discriminado na nota fiscal. Cumpre ressaltar que, para ter direito...
Paraná regulamenta a não incidência do ICMS nas transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular
O Paraná, por meio da publicação do Decreto nº 6.835/2024, em consonância com o estabelecido na Lei Complementar nº 204/2023, determinou que não existe causa geradora do imposto na saída de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma propriedade no estado. O crédito tributário referente às transações e serviços anteriores será mantido...
Lei autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para cálculo da área tributável
A Lei nº 14.932/2024, sancionada em julho, trouxe uma importante novidade para os produtores rurais. Agora, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser usado para calcular o imposto sobre a propriedade rural (ITR), simplificando a vida dos agricultores. O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com finalidade de integrar as...
Receita Federal autoriza a apropriação de créditos de PIS/COFINS decorrente da aquisição de geradores de energia solar
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 6/2024, abriu uma nova oportunidade para as empresas que investem em energia solar. A norma permite que os contribuintes utilizem os valores pagos em PIS e COFINS na compra de geradores solares para reduzir seus impostos. Essa medida incentiva...
MP 1202/2023: Como vai funcionar os limites de compensação de crédito tributário
No dia 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/23 impôs limites à compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões, alterando os artigos 70 e 74-A da Lei nº 9.430/96. Neste artigo, explicamos as principais mudanças e como enviar as declarações à Receita Federal.A justificativa para...
Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS já está com a data marcada
Foto: Nelson Jr./ SCO / STFO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta de julgamentos de 28 de agosto de 2024. O julgamento, que estava empatado após oito votos no Plenário Virtual, foi retomado após o ministro...
Qual regime é o melhor para minha empresa: Lucro Real ou Lucro Presumido?
A assertividade na escolha do regime tributário exige uma análise detalhada das características do negócio. Essa decisão impacta diretamente no planejamento tributário da empresa, influenciando o cálculo e o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.Antes de indicar o regime adequado para a empresa,...
Reforma Tributária: trava de 26,5% deve ser um dos principais temas no Senado
Um dos pontos centrais das discussões no Senado sobre o PLP nº 68/2024 será o aprimoramento da trava para a alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%.Aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho, o projeto estabelece que regimes privilegiados como o de profissionais liberais, serviços de...
A importância de poder contar com um time jurídico competente e atualizado
Nosso departamento jurídico é composto por excelentes profissionais, advogados tributaristas com vasta experiência para auxiliá-lo nas suas demandas judiciais. Atuamos com gerenciamento de passivo tributário, apresentação de defesas administrativas, análise de débitos e adesão a transações, teses tributárias, elaboração de pareceres e habilitação de créditos de ações judiciais.
Sua empresa pode estar pagando tributos a mais: Conheça nosso serviço de Recuperação Tributária
Para efetuar um excelente trabalho de recuperação tributária, os especialistas da Valore estão sempre atualizados frente as legislações e sobre os benefícios legais que poderão vir a beneficiar nossos clientes. Focamos em entregar oportunidades tributárias que garantam que nossos clientes atuem em conformidade legal e obtenham recursos que possam ser...
A importância do planejamento tributário para uma empresa
A administração adequada das obrigações tributárias de uma empresa é essencial para a sua continuidade e consequentemente o seu sucesso. Um planejamento tributário bem elaborado funciona como um mapa que orientará a organização ao longo das suas fases de crescimento. Proporcionamos aos nossos clientes segurança para escolha da melhor estratégia...
Conheça a Lei do Bem
A Lei do Bem é um instrumento implementado pelo Governo Federal por meio da publicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (artigo 17 a 26) que concede incentivos fiscais para as empresas instaladas no Brasil, que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)....
Holding patrimonial
Quais as vantagens de constituir uma Holding Patrimonial? Proteção de ativos: Uma maior proteção frente a possíveis problemas jurídicos ou financeiros de sua pessoa física Facilita a administração: Centraliza e simplifica a administração de seus ativos Redução de impostos: As holdings podem ser utilizadas para reduzir a carga tributária sobre...