O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se aplica a empresas imobiliárias na integralização de capital social. A decisão unânime dos ministros reconhece a repercussão geral da questão, o que significa que o resultado do julgamento será...
ITBI e a Reforma Tributária: Impactos para o Investidor Imobiliário
A reforma tributária trouxe consigo diversas mudanças no cenário fiscal brasileiro, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não ficou de fora. As novas regras, já aprovadas na Câmara e em análise no Senado, geram dúvidas e incertezas para investidores.O que muda com a reforma?A principal alteração...
Segregando Atividades: Como evitar riscos tributários
No contexto tributário brasileiro, a segregação de atividades e a pulverização de receitas entre diferentes empresas do(s) mesmo(s) sócio(s) são estratégias comuns utilizadas por grupos econômicos para otimizar a carga tributária, buscando enquadramento em regimes, no entender do empresário, mais favoráveis, como o lucro presumido e/ou simples nacional. No entanto,...
Tributação de Lucros e Dividendos onde está o erro do governo?
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema recorrente e complexo, com diversas propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 307/2021 foi um dos mais debatidos nos últimos anos e visava estabelecer a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre...
A importância de poder contar com um time jurídico competente e atualizado
Nosso departamento jurídico é composto por excelentes profissionais, advogados tributaristas com vasta experiência para auxiliá-lo nas suas demandas judiciais. Atuamos com gerenciamento de passivo tributário, apresentação de defesas administrativas, análise de débitos e adesão a transações, teses tributárias, elaboração de pareceres e habilitação de créditos de ações judiciais.
Sua empresa pode estar pagando tributos a mais: Conheça nosso serviço de Recuperação Tributária
Para efetuar um excelente trabalho de recuperação tributária, os especialistas da Valore estão sempre atualizados frente as legislações e sobre os benefícios legais que poderão vir a beneficiar nossos clientes. Focamos em entregar oportunidades tributárias que garantam que nossos clientes atuem em conformidade legal e obtenham recursos que possam ser...
A importância do planejamento tributário para uma empresa
A administração adequada das obrigações tributárias de uma empresa é essencial para a sua continuidade e consequentemente o seu sucesso. Um planejamento tributário bem elaborado funciona como um mapa que orientará a organização ao longo das suas fases de crescimento. Proporcionamos aos nossos clientes segurança para escolha da melhor estratégia...
Conheça a Lei do Bem
A Lei do Bem é um instrumento implementado pelo Governo Federal por meio da publicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (artigo 17 a 26) que concede incentivos fiscais para as empresas instaladas no Brasil, que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)....
Holding patrimonial
Quais as vantagens de constituir uma Holding Patrimonial? Proteção de ativos: Uma maior proteção frente a possíveis problemas jurídicos ou financeiros de sua pessoa física Facilita a administração: Centraliza e simplifica a administração de seus ativos Redução de impostos: As holdings podem ser utilizadas para reduzir a carga tributária sobre...