O Judiciário acabou de dizer o óbvio sobre a nova estratégia do governo de aumentar mais a tributação sobre a classe produtiva: Não se chama aumento de carga de ajuste técnico. Tivemos a primeira decisão liminar suspendendo a majoração de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda...

Desde o final de 2025, empresas vêm mudando seus centros de distribuição, trocando fornecedores, atualizando o cadastro de clientes, especialmente o CEP.E isso não é mero ajuste operacional. Isso é a Reforma Tributária na prática.É adaptação estrutural ao novo modelo de tributação no destino.Se você vende para outros estados e...

A Netflix está pedindo novamente seu CPF e seu CEP.E não, isso não tem nada a ver com cobrar por todos os amigos que você já deixou usar a sua senha.Isso é Reforma Tributária na prática.O Brasil está migrando para um modelo de tributação no destino.Na prática, o tributo não...

A Reforma Tributária vai sepultar boa parte das “engenharias” que ainda se vendem como planejamento tributário. O novo sistema de tributação sobre o consumo desloca completamente o eixo da arrecadação. O que antes dependia do local da empresa, do regime escolhido ou de benefícios estaduais, agora será definido pelo destino...

Já reparou como sempre aparecem histórias de empresários que renegociaram milhões em dívidas tributárias e conseguiram descontos impressionantes na transação? E fica aquela sensação: “se eu conseguisse o mesmo, minha empresa respiraria”. Enquanto isso, parece que os profissionais que te atendem não ajudam a pagar menos tributos, não identificam essas...

Se a sua empresa convive com parcelamentos que comprometem o caixa ou acumula débitos federais que parecem não reduzir nunca, há uma saída concreta para transformar o passivo em oportunidade de reorganização financeira.O prazo de adesão ao Edital PGDAU 11/2025, que trata da transação tributária, foi prorrogado pela PGFN até...

Sua empresa possui dívidas tributárias e parcelamentos ativos, mas está cada vez mais difícil manter os pagamentos. Nesse momento crítico, você descobre que existe a transação tributária, com promessa de descontos, prazos maiores e até unificação de parcelas.Parece a saída perfeita, não é?E de fato, os benefícios chamam atenção. A...

Reforma Tributária vem aí... E tem empresa que vai quebrar. A nova tributação não perdoa amadorismo. E quem ainda trata empresa como extensão da conta pessoal… vai pagar a conta com juros e correção. Quais são as empresas que não vão sobreviver? 1.            Empresas que misturam pessoa física com jurídica. Paga...

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal reforçou a restrição ao uso de associações genéricas para fins de compensação tributária, evidenciando que tais entidades não possuem legitimidade para representar contribuintes na utilização de créditos fiscais em larga escala. A decisão, publicada em 8 de julho de 2025, acende um alerta...

Por que o modelo tradicional de doção de cotas pode estar com os dias contadosA Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já deu início a uma nova fase na tributação patrimonial no Brasil. Além de tornar obrigatória a progressividade do ITCMD, impõe aos Estados a responsabilidade de revisar...

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...

O STJ decidiu que a base de cálculo das contribuições ao Sistema S não está sujeita ao limite de 20 avaliações mínimas, contrariando a tese defendida pelos contribuintes. A modulação dessa decisão limitou os efeitos apenas para empresas que já tinham ações judiciais ou pedidos administrativos com decisão favorável antes...

A recente regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para o mercado financeiro, especialmente no que diz respeito à tributação dos fundos de investimentos imobiliários do tipo "tijolo" e dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Essas alterações podem impactar diretamente a rentabilidade de uma indústria que...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu à Netshoes, do grupo Magazine Luiza, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade online. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção e reconheceu a publicidade como insumo essencial para as...

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece novas regras para a fiscalização de operações com cartões de crédito e Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a informar à Receita Federal as operações com...

Atendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo paranaense decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro,...

O Governo do Paraná propôs um projeto de lei que altera as regras do ITCMD, trazendo novidades importantes para quem pretende transferir bens por herança ou doação. Alíquotas progressivas: A principal mudança é a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 2% a 8% conforme o valor do bem. Atualmente,...

Escolher o regime tributário ideal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente na sua saúde financeira e no seu sucesso a longo prazo. Com o ano de 2025 se aproximando, é hora de analisar cuidadosamente as opções disponíveis e garantir que você esteja fazendo a escolha mais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se aplica a empresas imobiliárias na integralização de capital social. A decisão unânime dos ministros reconhece a repercussão geral da questão, o que significa que o resultado do julgamento será...

Nosso departamento jurídico é composto por excelentes profissionais, advogados tributaristas com vasta experiência para auxiliá-lo nas suas demandas judiciais.  Atuamos com gerenciamento de passivo tributário, apresentação de defesas administrativas, análise de débitos e adesão a transações, teses tributárias, elaboração de pareceres e habilitação de créditos de ações judiciais.

Para efetuar um excelente trabalho de recuperação tributária, os especialistas da Valore estão sempre atualizados frente as legislações e sobre os benefícios legais que poderão vir a beneficiar nossos clientes.  Focamos em entregar oportunidades tributárias que garantam que nossos clientes atuem em conformidade legal e obtenham recursos que possam ser...

A administração adequada das obrigações tributárias de uma empresa é essencial para a sua continuidade e consequentemente o seu sucesso. Um planejamento tributário bem elaborado funciona como um mapa que orientará a organização ao longo das suas fases de crescimento. Proporcionamos aos nossos clientes segurança para escolha da melhor estratégia...

A Lei do Bem é um instrumento implementado pelo Governo Federal por meio da publicação da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (artigo 17 a 26) que concede incentivos fiscais para as empresas instaladas no Brasil, que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)....

Quais as vantagens de constituir uma Holding Patrimonial? Proteção de ativos: Uma maior proteção frente a possíveis problemas jurídicos ou financeiros de sua pessoa física Facilita a administração: Centraliza e simplifica a administração de seus ativos Redução de impostos: As holdings podem ser utilizadas para reduzir a carga tributária sobre...