A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece novas regras para a fiscalização de operações com cartões de crédito e Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a informar à Receita Federal as operações com...
Governo do Paraná retira alteração na alíquota de imposto sobre herança de Projeto de Lei
Atendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo paranaense decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro,...
Paraná terá ITCMD progressivo com novas alíquotas e isenções
O Governo do Paraná propôs um projeto de lei que altera as regras do ITCMD, trazendo novidades importantes para quem pretende transferir bens por herança ou doação. Alíquotas progressivas: A principal mudança é a adoção de alíquotas progressivas, que variam de 2% a 8% conforme o valor do bem. Atualmente,...
Acerte no Regime de Tributação da sua Empresa em 2025
Escolher o regime tributário ideal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente na sua saúde financeira e no seu sucesso a longo prazo. Com o ano de 2025 se aproximando, é hora de analisar cuidadosamente as opções disponíveis e garantir que você esteja fazendo a escolha mais...
STF decide analisar imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) se aplica a empresas imobiliárias na integralização de capital social. A decisão unânime dos ministros reconhece a repercussão geral da questão, o que significa que o resultado do julgamento será...
ITBI e a Reforma Tributária: Impactos para o Investidor Imobiliário
A reforma tributária trouxe consigo diversas mudanças no cenário fiscal brasileiro, e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não ficou de fora. As novas regras, já aprovadas na Câmara e em análise no Senado, geram dúvidas e incertezas para investidores.O que muda com a reforma?A principal alteração...
Segregando Atividades: Como evitar riscos tributários
No contexto tributário brasileiro, a segregação de atividades e a pulverização de receitas entre diferentes empresas do(s) mesmo(s) sócio(s) são estratégias comuns utilizadas por grupos econômicos para otimizar a carga tributária, buscando enquadramento em regimes, no entender do empresário, mais favoráveis, como o lucro presumido e/ou simples nacional. No entanto,...
Tributação de Lucros e Dividendos onde está o erro do governo?
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil é um tema recorrente e complexo, com diversas propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 307/2021 foi um dos mais debatidos nos últimos anos e visava estabelecer a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre...
A importância de poder contar com um time jurídico competente e atualizado
Nosso departamento jurídico é composto por excelentes profissionais, advogados tributaristas com vasta experiência para auxiliá-lo nas suas demandas judiciais. Atuamos com gerenciamento de passivo tributário, apresentação de defesas administrativas, análise de débitos e adesão a transações, teses tributárias, elaboração de pareceres e habilitação de créditos de ações judiciais.
Sua empresa pode estar pagando tributos a mais: Conheça nosso serviço de Recuperação Tributária
Para efetuar um excelente trabalho de recuperação tributária, os especialistas da Valore estão sempre atualizados frente as legislações e sobre os benefícios legais que poderão vir a beneficiar nossos clientes. Focamos em entregar oportunidades tributárias que garantam que nossos clientes atuem em conformidade legal e obtenham recursos que possam ser...