Por que o modelo tradicional de doção de cotas pode estar com os dias contadosA Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já deu início a uma nova fase na tributação patrimonial no Brasil. Além de tornar obrigatória a progressividade do ITCMD, impõe aos Estados a responsabilidade de revisar...
Estratégias que toda empresa deveria adotar antes da Reforma Tributária entrar em campo
Estratégias que toda empresa deveria adotar antes da Reforma Tributária entrar em campo A LC 214/2025 está em vigor e já começou a mudar o jogo tributário. Quem deixar para reagir só depois, vai pagar — e caro. Impactos práticos que exigem ação imediata: Revisão de contratos de longo prazo Se...
Reforma Tributária: o que muda para bares, restaurantes, hotéis e parques?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...
Gastos com Marketing Digital podem gerar créditos de PIS/Cofins para varejistas?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacende uma discussão estratégica para o varejo digital: a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade e marketing digital. Essa deliberação, publicada em 6 de janeiro de 2025 pela 1ª Turma Ordinária da 2ª...
Embargos no STJ e STF: Estado e Contribuintes Disputam Modulação do Teto do Sistema S
O STJ decidiu que a base de cálculo das contribuições ao Sistema S não está sujeita ao limite de 20 avaliações mínimas, contrariando a tese defendida pelos contribuintes. A modulação dessa decisão limitou os efeitos apenas para empresas que já tinham ações judiciais ou pedidos administrativos com decisão favorável antes...
Tributação de Fundos Imobiliários e Fiagros: Impactos da Reforma Tributária e Perspectivas para Investidores
A recente regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para o mercado financeiro, especialmente no que diz respeito à tributação dos fundos de investimentos imobiliários do tipo "tijolo" e dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Essas alterações podem impactar diretamente a rentabilidade de uma indústria que...
Carf garante créditos de PIS e Cofins sobre publicidade: decisão histórica favorece e-commerces
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu à Netshoes, do grupo Magazine Luiza, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade online. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção e reconheceu a publicidade como insumo essencial para as...
Nova Instrução Normativa RFB nº 2219/2024: Alerta aos Clientes
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece novas regras para a fiscalização de operações com cartões de crédito e Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a informar à Receita Federal as operações com...
Governo do Paraná retira alteração na alíquota de imposto sobre herança de Projeto de Lei
Atendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo paranaense decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro,...