Já reparou como sempre aparecem histórias de empresários que renegociaram milhões em dívidas tributárias e conseguiram descontos impressionantes na transação? E fica aquela sensação: “se eu conseguisse o mesmo, minha empresa respiraria”.
Enquanto isso, parece que os profissionais que te atendem não ajudam a pagar menos tributos, não identificam essas oportunidades. Mas o ponto central é outro: não é o tamanho da dívida que define o desconto, é a sua capacidade de pagamento — a CAPAG.
A CAPAG é o mecanismo que a Procuradoria usa para medir o quanto o contribuinte realmente consegue pagar. Ela avalia saldo bancário, faturamento, patrimônio, fluxo de caixa e até movimentação financeira. Em outras palavras: quanto melhor a sua saúde financeira, menor será o desconto oferecido.
E o inverso também é verdadeiro. Empresas com baixa capacidade de pagamento, aquelas em real dificuldade de caixa, são as que conseguem os maiores abatimentos, porque o sistema entende que o risco de não receber é maior. É cálculo atuarial, não é benevolência.
É por isso que, quando alguém se vangloria de ter conseguido reduzir 70% ou 80% da dívida, o que ninguém conta é que essa empresa, no entender da Procuradoria, estava praticamente em colapso financeiro. A transação é uma política de recuperação do crédito público, não um prêmio ao bom pagador.
Então, antes de acreditar que existe “mágica” nos descontos da transação, entenda que tudo começa pela análise da sua real capacidade de pagamento. E é ela que define se o seu caso será tratado como um devedor recuperável ou como um contribuinte solvente tentando pagar menos.
Não se trata de pedir desconto, mas de gerir a sua capacidade de pagamento como parte do planejamento tributário. Quem entende isso, negocia melhor quem não entende, aceita o parcelamento que o sistema impõe.