A recente regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças significativas para o mercado financeiro, especialmente no que diz respeito à tributação dos fundos de investimentos imobiliários do tipo “tijolo” e dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Essas alterações podem impactar diretamente a rentabilidade de uma indústria que movimenta bilhões em ativos e mobiliza investidores em todo o país.
Quais fundos serão afetados pela nova tributação?
De acordo com o texto sancionado, a nova tributação incidirá sobre operações de aluguel, arrendamento e compra e venda de bens imobiliários realizadas por fundos do tipo “tijolo” e Fiagros baseados em ativos como propriedades agrícolas. Em contrapartida, fundos imobiliários “de papel”, que geram rendimentos por meio de operações financeiras, estarão isentos.
A alíquota será gradualmente implementada a partir de 2027 e atingirá sua totalidade em 2033. Estima-se que as taxas fiquem em 8,4% para operações de aluguel e 14% para vendas de imóveis, considerando uma alíquota padrão de referência de 28% para o novo IVA.
Impactos para investidores
A tributação poderá reduzir a distribuição de dividendos pelos fundos imobiliários, além de impactar o valor patrimonial e a atratividade desses ativos no mercado. Investidores que entraram em ofertas iniciais de fundos podem sofrer reduções patrimoniais, enquanto os que atuam no mercado secundário verão ajustes no valor de suas cotas.
Contudo, especialistas destacam que o momento atual também pode representar oportunidades para novos investimentos. A reprecificação dos fundos pode tornar algumas aplicações atrativas, especialmente diante de um cenário de ajuste do mercado.
Tributação dos FIDCs e outras famílias de fundos
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) também estão no radar da nova regulamentação. Os FIDCs patrimoniais – vinculados a um único investidor ou família – passarão a ser tributados, enquanto os oferecidos a um público mais amplo permanecem isentos. No entanto, a definição final sobre quais ativos serão tributados depende de futuras instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN), gerando incertezas no setor.
Por que entender essas mudanças é crucial?
A nova legislação reformula o panorama tributário, impactando não apenas gestores e administradores, mas também investidores individuais e institucionais. Além disso, o mercado parlamentar segue mobilizado, com a possibilidade de que o Congresso Nacional derrube vetos presidenciais relacionados à escolha de tratamento tributário por parte dos fundos.
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