O impasse no STF sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins é um tema de grande relevância para empresas e para a arrecadação pública. A decisão final, quando tomada, terá impactos significativos na economia brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) “engavetou” mais uma vez a decisão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins agora no último dia 28 de Agosto. A disputa, que pode tirar R$ 35,4 bilhões dos cofres públicos, é um desdobramento da famosa “tese do século”.
Na última quarta-feira, o placar ficou dividido: Toffoli e Gilmar Mendes a favor da inclusão, André Mendonça contra.
O placar atual do julgamento sobre o ISS favorece as empresas. Se considerarmos todos os votos, a tendência é que o ISS seja excluído da base de cálculo dos tributos federais. Mas a história ainda não acabou: outros ministros ainda vão votar e podem mudar o rumo da decisão.
Possíveis desdobramentos:
- Mudança de entendimento: A votação ainda está em curso, e outros ministros podem mudar o rumo do julgamento.
- Recursos: Independentemente do resultado final, é provável que a parte vencida recorra da decisão, prolongando ainda mais a discussão.
- Legislação: O Congresso Nacional pode ser pressionado a legislar sobre o tema, buscando uma solução definitiva para a questão.
Considerações finais:
A decisão do STF sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins é complexa e com diversas implicações. Nos resta acompanhar o desenrolar dos próximos capítulos.