Um dos pontos centrais das discussões no Senado sobre o PLP nº 68/2024 será o aprimoramento da trava para a alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%.
Aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho, o projeto estabelece que regimes privilegiados como o de profissionais liberais, serviços de saúde e educação poderão ter seus benefícios reduzidos caso a alíquota média dos impostos supere o limite de 26,5%.
A partir de 2030, com base em dados disponíveis, o Poder Executivo realizará uma avaliação quinquenal e, se a estimativa da alíquota média indicar que ela ultrapassará o patamar estabelecido, poderá propor ao Congresso Nacional a redução dos benefícios fiscais desses regimes.
O objetivo da medida é garantir a sustentabilidade do sistema tributário e evitar que a carga tributária recaia excessivamente sobre outros setores da economia.
Na prática, a trava poderia ser acionada a partir de 2032, mas existe o risco de até lá a alíquota superar o teto de 26,5% e a reforma ainda estará no regime de transição.
Do modo como o texto está hoje, a redução dos benefícios dependerá da aprovação dos parlamentares. Nitidamente se o Congresso não aprovar, a alíquota vai ser superior a 26,5%.
Os parlamentares precisam trabalhar no aperfeiçoamento da trava para a alíquota média de 26,5% do IBS e da CBS. Existem muitos pontos nebulosos que precisam ser esclarecidos para evitar confusões e consequentemente aumento na judicialização dos casos.
Reforma Tributária: trava de 26,5% deve ser um dos principais temas no Senado
